Processo de impeachment contra Richard Nixon

Processo de impeachment contra Richard Nixon
Acusado Richard Nixon, Presidente dos Estados Unidos
Período 30 de outubro de 1973 a 20 de agosto de 1974
Acusações Aceitas: obstrução da justiça, abuso de poder, desacato ao Congresso

Rejeitadas: usurpação de Congresso poderes de guerra, fraude fiscal

Votações
Resultado Resolução contendo três artigos de impeachment adotados em 30 de julho de 1974; o processo de impeachment terminou em 20 de agosto de 1974 sem um voto de impeachment, depois que o presidente Nixon renunciou ao cargo.

O processo de impeachment contra Richard Nixon começou na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos em 30 de outubro de 1973, após uma série de renúncias de alto nível e demissões amplamente chamadas de " Massacre da Noite de Sábado " durante o escândalo de Watergate.

A comissão montou uma equipe de inquérito de impeachment e iniciou investigações sobre possíveis crimes passíveis de impeachment cometidos por Richard Nixon, o 37º presidente dos Estados Unidos. O processo foi formalmente iniciado em 6 de fevereiro de 1974, quando a Câmara concedeu ao Comitê Judiciário autoridade para investigar se existiam motivos suficientes para o impeachment de Nixon. Esta investigação foi realizada um ano depois que o Senado dos Estados Unidos estabeleceu o Comitê para investigar a invasão de 1972 na sede do Comitê Nacional Democrata no complexo de escritórios de Watergate em Washington, DC, e a tentativa do governo no encobrimento de seu envolvimento; durante essas audiências, o escopo do escândalo tornou-se aparente e a existência das fitas da Casa Branca de Nixon foi revelada.

Após uma intimação do Comitê Judiciário em abril de 1974, as transcrições editadas de 42 conversas gravadas na Casa Branca, relevantes para o encobrimento de Watergate, foram finalmente tornadas públicas por Nixon. No entanto, o comitê pressionou pelas próprias fitas de áudio e, subsequentemente, emitiu intimações para fitas adicionais, todas as quais Nixon recusou e em 24 de julho de 1974, a Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu uma decisão unânime contra Nixon, que ordenou que ele obedecesse.

Os artigos acusavam Nixon de: 1) obstrução da justiça na tentativa de impedir a investigação da invasão do Watergate, proteger os responsáveis e ocultar a existência de outras atividades ilegais; 2) abuso de poder pelo uso da presidência em múltiplas ocasiões, desde o primeiro ano de sua gestão (1969), para utilizar ilegalmente órgãos federais, como a Receita Federal e o Federal Bureau of Investigation, também como o estabelecimento de uma unidade de investigação especial secreta da Casa Branca, para violar os direitos constitucionais dos cidadãos e interferir nas investigações legais; e 3) desacato ao Congresso, recusando-se a cumprir as intimações do Congresso.[1]

Em 5 de agosto de 1974, Nixon divulgou ao público a transcrição de uma das conversas adicionais, conhecida como a fita da "arma fumegante", que deixou clara sua cumplicidade no encobrimento de Watergate. Essa revelação destruiu Nixon politicamente. Seus defensores mais leais no Congresso anunciaram que votariam no impeachment e na condenação de Nixon por obstruir a justiça.

Com isso, Nixon desistiu de lutar para permanecer no cargo, renunciando à presidência em 9 de agosto de 1974, antes que o plenário da Câmara pudesse votar os artigos de impeachment, em consequência disso, a Câmara encerrou oficialmente o processo de impeachment contra ele duas semanas depois.

Nixon foi o primeiro presidente dos Estados Unidos em mais de um século, desde Andrew Johnson em 1868, a ser objeto de um processo formal de impeachment na Câmara dos Representantes.[2] embora o próprio Nixon não tenha sofrido impeachment, o processo de impeachment contra ele é até agora o único a causar a saída de um presidente do cargo.[3]

  1. Cole & Garvey 2015.
  2. Roos, David (19 de dezembro de 2019) [Originally published: October 21, 2019]. «How Many US Presidents Have Faced Impeachment?». history.com. A&E Television Networks. Consultado em 29 de dezembro de 2019 
  3. Silverstein, Jason (19 de dezembro de 2019) [Originally published: November 15, 2019]. «What have presidents been impeached for? The articles of impeachment for Andrew Johnson, Richard Nixon, Bill Clinton and Donald Trump». CBS News. Consultado em 29 de dezembro de 2019 

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